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COVID-19 (PORTUGUêS)

DEMISSÕES E REDUÇÕES DE CARGA HORÁRIA

O Coronavírus representa uma ameaça aos meios de subsistência de muitos trabalhadores. 

Seja você um assalariado, de contrato fixo, contrato de zero horas ou trabalhador autônomo, sua situação pode mudar rapidamente sem muito aviso.

É primeiro importante entender o que o governo fez até agora. O primeiro é o Esquema de Retenção de Emprego do Coronavírus (Coronavirus Job Retention Scheme) e o segundo é o Esquema de Apoio à Renda Autônoma (Self Employed Income Support Scheme).

O Esquema de Retenção de Emprego de Coronavírus (CJRS) do governo foi projetado para ajudar os empregadores se eles não puderem cobrir os custos com trabalhadores devido ao Coronavírus. Seu objetivo é evitar demissões, e o esquema pode oferecer ajuda financeira de até 80% do salário de um funcionário para todos os custos relacionados ao seu emprego, até um limite de £2.500 por mês por funcionário. O esquema está previsto para durar 3 meses a partir de 1º de março de 2020 e pode ser estendido.

 Se a empresa para a qual você trabalha se candidatar ao CJRS, eles designarão alguns ou todos os seus funcionários como “trabalhadores suspensos” e precisarão notificar os funcionários sobre essa alteração. Você ainda precisará consentir para ser suspendido, e seu empregador deverá notificá-lo por escrito, se decidirem suspendê-lo. Eles terão que enviar informações através de um portal HMRC para solicitar o reembolso.

No entanto, a alteração do status dos funcionários ao solicitar o CJRS permanece sujeita às leis trabalhistas existentes e, dependendo do contrato de trabalho, pode estar sujeita à negociação.

Se o seu empregador tentar alterar os termos do seu contrato ou qualquer outro status do seu emprego ao designá-lo como “trabalhador suspenso”, entre em contato conosco imediatamente.

O que significa se eu for designado um ‘trabalhador suspenso’? 

Isso significa que você é mantido na folha de pagamento de seu empregador, em vez de ser despedido. Você não deve realizar nenhum trabalho para eles enquanto estiver suspenso. 

Seu empregador solicitará uma concessão de até 80% do seu salário para todos os custos de emprego, até um limite de £2.500 por mês. Você permanecerá empregado enquanto estiver suspendido, mas não deverá trabalhar. Seu empregador pode optar por pagar a diferença entre esse pagamento e seu salário, mas não é obrigado a fazê-lo. 

Se seu salário for reduzido como resultado dessas alterações, você poderá ser elegível para suporte através do sistema de previdência social, incluindo o Crédito Universal.

Terei que pagar imposto sobre a renda do CJRS?

Sim – os indivíduos pagarão Imposto de Renda e impostos através do National Insurance sobre quaisquer pagamentos recebidos através desse esquema, por substituírem a renda de acordo com a prática normal de benefícios ou subsídios que substituem o salário.

O custo das contribuições do empregador para o National Insurance e contribuições para a pensão do empregador serão cobertos por esse esquema? 

Sim – os empregadores poderão solicitar um auxílio para cobrir as contribuições direcionadas ao Seguro Nacional do Empregador, e as contribuições mínimas automáticas para a aposentadoria ao pagar o mínimo de 80% do salário normal, ou £ 2.500 por mês.

Quais empresas são elegíveis para esse esquema?

Todas as empresas do Reino Unido são elegíveis, incluindo:

·       Negócios

·       Instituições de caridade

·       Agências de recrutamento (trabalhadores de agências pagos através do PAYE)

·       Autoridades públicas 

O esquema está aberto a todos os empregadores do Reino Unido que criaram e iniciaram um esquema de folha de pagamento PAYE durante, ou antes, de 28 de fevereiro de 2020 e que possuam uma conta bancária no Reino Unido. 

Quais trabalhadores são cobertos por esse esquema? 

O CJRS se aplica a qualquer pessoa empregada através do sistema PAYE, independentemente do contrato de trabalho, isso pode significar funcionários assalariados, com contrato flexível ou zero horas, e funcionários de agências. O esquema pode cobrir funcionários de meio período ou em período integral.

O esquema não se aplica a trabalhadores autônomos ou contraentes.

Como isso funcionará para aqueles com contratos flexíveis / zero hora / trabalhadores de agências? 

Esse esquema visa apoiar todos os empregados por meio do sistema PAYE, independentemente do contrato de trabalho, incluindo aqueles com contrato de zero-hora. 

Contratos flexíveis e zero-hora podem cobrir vários acordos de trabalho, e o auxílio de 80% é aplicada ao que for maior:

  • Os ganhos dos pagamentos no mesmo período ano anterior; ou
  • O salário médio nos 12 meses anteriores inteiros (ou menos, se eles tiverem trabalhado por menos tempo que isso, incluindo um cálculo de meio mês, se eles foram obtidos em fevereiro). 

Posso ser suspenso por um curto período de tempo, por ex. uma semana ou alguns dias e depois reempregado? 

Um trabalhador deve ser suspenso por um período mínimo de três semanas para que seu empregador seja elegível para aplicar para esse esquema. Isso é consistente com as orientações de saúde pública que buscam minimizar o número de pessoas fora de suas casas regularmente.

O esquema apoia os empregadores pedindo que o número máximo de funcionários permaneça em casa durante o surto de Coronavírus. Um período mínimo claro também ajuda a uma definição clara de quem está e quem não está suspenso.

Uma empresa pode suspender alguém depois de ouvir o anúncio, e requisitar o pagamento do esquema para cobrir salário do período a partir de 1º de março mesmo se o funcionário tenha trabalhado durante aquele período?

Não – o esquema está previsto para 1º de março, com o objetivo de cobrir aqueles que já foram demitidos como resultado do Coronavírus. 

E se eu já tiver sido demitido?

O esquema é retroativo ao dia 1º de março, com o objetivo de cobrir aqueles que já foram demitidos devido ao surto de Coronavírus. Se as empresas readmitirem funcionários demitidos após 1º de março, estes poderão ser suspensos e o empregador se qualificará para o benefício.

Se você foi demitido e seu empregador não se ofereceu para readmiti-lo e designá-lo como trabalhador suspenso, entre em contato conosco. 

E se eu começar um trabalho após 1 de março?

Os trabalhadores contratados após 1º de março são excluídos do esquema. 

Meu empregador pode me demitir enquanto estou suspenso? Meu empregador está autorizado a me demitir assim que o esquema de suspensão terminar? 

Sim, você ainda pode ser demitido durante a suspensão ou imediatamente após. Não há exigência de trazer o funcionário de volta ao trabalho após o período de suspensão. Se um funcionário for despedido durante o período de suspensão, os pagamentos da concessão terminarão.

No entanto, em ambos os casos, serão aplicadas regras e proteções normais de demissão. Nos casos em que uma empresa sente que a demissão é a única opção, isso ainda deve seguir as regras que incluem oferecer um período de aviso prévio, e a consultoria dos funcionários antes que uma decisão final seja tomada. Mais informações sobre demissões podem ser encontradas aqui (em inglês).

Se o CJRS for considerado uma alternativa razoável à demissão, pode haver base para um caso de demissão injusta, mas, novamente, isso ainda não está claro no momento.

Se você foi demitido após 1º de março de 2020, entre em contato com alguém da UVW. 

Meu empregador reduziu meu horário, mas não me designou “trabalhador suspenso”, esse esquema se aplica a mim?

Não, se você ainda está trabalhando para o seu empregador – mesmo que o seu horário seja reduzido – você não é elegível para o esquema CJRS.

Estou de licença médica estatutária remunerada (SSP), meu empregador pode me mudar meu status para “trabalhador suspenso”?

Empregados em licença médica ou auto isolados devem receber a Licença Médica Estatutária Remunerada (SSP), mas podem ser suspensos depois disso. Os funcionários que estão se isolando de acordo com as orientações de saúde pública podem ser suspensos. 

Se o seu empregador atualmente o tiver no SSP, não há motivo para que o seu status não seja transferido para “suspenso”. Se o seu empregador não entrar em contato sobre modificar seu status para “trabalhador suspenso”, pergunte a ele sobre o esquema e sua aplicabilidade ao seu caso ou entre em contato com a UVW.

Eu tenho mais de um emprego, como isso funciona?

Se você tiver mais de um emprego, poderá ser suspenso por um ou mais de seus empregadores. Cada trabalho é separado e o limite aplica-se a cada empregador individualmente.

Posso começar outro trabalho enquanto estou sob licença?

Os funcionários podem iniciar um novo emprego quando estão suspensos (o que significa que podem acabar ganhando 80% do salário antigo e 100% de um novo). Isso não foi proibido nas orientações anteriores, mas as novas orientações permitem expressamente.

Como o meu empregador decidirá quais trabalhadores serão suspensos?

Essa é uma pergunta difícil, depende essencialmente do seu empregador quais funcionários são dispensados e quais continuam trabalhando. Qualquer decisão de suspender um trabalhador deve ser consentida pelo trabalhador, e as leis de igualdade e discriminação ainda se aplicam a quaisquer decisões que seu empregador esteja tomando.

Se você acha que a decisão de suspender certos trabalhadores e não outros não cumpriu as leis de igualdade e discriminação, entre em contato conosco.

Tenho responsabilidades familiares e estou tendo dificuldades para trabalhar. Meu empregador pode me suspender? 

Os funcionários que não conseguem trabalhar porque têm responsabilidades de familiares resultantes do coronavírus (COVID-19) podem ser suspensos. Por exemplo, os funcionários que precisam cuidar dos filhos podem ser dispensados. Novamente – cabe ao seu empregador tomar a decisão de quem dispensar, mas você deve falar com seu chefe e deixar claro que gostaria de ser suspenso, se possível.

Estou em licença maternidade, licença de adoção contratual, licença paternidade ou pagamento parental compartilhado, isso se aplica a mim?

Os indivíduos que estão ou planejam tirar a licença de maternidade devem tirar pelo menos 2 semanas de folga (4 semanas se trabalharem em uma fábrica ou oficina) imediatamente após o nascimento do bebê. Este é um requisito de saúde e segurança. Na prática, a maioria das mulheres inicia a Licença de Maternidade antes de dar à luz. 

Se você é elegível para à Licença Maternidade Estatutária Remunerada (SMP) ou Auxílio Maternidade, aplicam-se as regras normais, e você tem o direito de reivindicar até 39 semanas de salário ou subsídio legal.

Se você se qualificar para o SMP, ainda estará qualificado para 90% de seus ganhos semanais médios nas primeiras 6 semanas, seguidos de 33 semanas de pagamento pagas a 90% de seus ganhos semanais médios ou à taxa fixa estatutária (o que for menor). Atualmente, a taxa fixa legal é de £148,68 por semana, passando para £151,20 por semana a partir de abril de 2020.

Se o seu empregador oferece Licença Maternidade ampliada (em relação ao seu pagamento), isso será incluído como custos salariais que você pode reivindicar por meio do esquema. Os mesmos princípios se aplicam se você se qualificar para adoção contratual, licença paternidade, ou pagamento parental compartilhado.

Posso ser dispensado várias vezes? 

Você pode ser dispensado várias vezes, ou seja, pode ser dispensado, depois voltar a trabalhar (sujeito a cada período de licença de pelo menos três semanas). 

Você pode encontrar nossas 9 solicitações de alteração do Esquema de Retenção de Emprego de Coronavírus aqui.

Esquema de Apoio à Renda Autônoma

Em 26 de março de 2020, o governo anunciou o Esquema de Apoio à Renda Autônoma (SEISS). Este esquema destina-se a fornecer subsídios para trabalhadores autônomos de até 80% de seus ganhos médios mensais nos últimos três anos, até £ 2.500 por mês. O esquema deve durar até 3 meses, embora possa ser prorrogado, e você poderá solicitar a concessão enquanto continuar trabalhando.

O governo explicou que os trabalhadores independentes são “uma população diversificada” com lucros diferentes e, portanto, o esquema estará aberto a qualquer pessoa com todos os seguintes itens:

  • Lucros comerciais inferiores a £ 50.000 por ano;
  • Pessoas que obtêm a maior parte da renda por meio do trabalho como autônomo.
  • Ter um comprovante de declaração de imposto por se autônomo de 2019. 

O esquema estará disponível no início de junho e você poderá acessar o benefício preenchendo um formulário através do HMRC. 

Sou trabalhador autônomo, mas não preenchi minha declaração de imposto de renda em 2019, o que devo fazer?

O governo prorrogou o prazo para apresentação de pedidos em janeiro por quatro semanas, a partir de 26 de março, para que as pessoas que não cumpriram o prazo possam enviar suas declarações fiscais.

Preciso de dinheiro agora, o que devo fazer até junho? 

O governo disse que os trabalhadores independentes podem acessar o Empréstimo de Interrupção de Negócios (em inglês), ou solicitar o Crédito Universal. Eles também disseram que os pagamentos do imposto de renda com vencimento em julho podem ser adiados para janeiro do próximo ano. 

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